Publicado Decreto que regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303/2016.
Foi publicado no dia 28 de dezembro de 2016, o Decreto nº 8.945/2016 que regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303/2016. No que...


Senado aprova em primeiro turno projeto que atualiza lei de licitações
O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno projeto de modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993). O texto tem...