TCU: Desclassificação de proposta por inexequibilidade.
A desclassificação de proposta por inexequibilidade deve ser objetivamente demonstrada, a partir de critérios previamente publicados, e...
TCU pede comprovação da regularidade fiscal durante a execução dos contratos - Resumo do Acórdão nº
O Tribunal de Contas da União – TCU estabeleceu, por meio do Acórdão nº 11936/2016 – 2ª Câmara, que os agentes públicos exijam dos...
O pregoeiro não pode julgar previamente à apresentação das razões e contrarrazões recursais.
Em Representação relativa a pregão eletrônico conduzido pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Alto Rio Negro (ARN), vinculado...
