

Sujeita-se à declaração de inidoneidade (art. 46 da Lei 8.443/1992) a empresa que participa de licit
Representação relativa a licitação conduzida pela Advocacia-Geral da União apontara, entre outras irregularidades, a utilização indevida,...
Publicado Decreto que regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303/2016.
Foi publicado no dia 28 de dezembro de 2016, o Decreto nº 8.945/2016 que regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303/2016. No que...


Contexto Legal e a Viabilidade Jurídica das Contratações Públicas Sustentáveis
O diretor de Normas e Sistemas de Logística (Delog), do MP, Sr. Wesley Lira, realizou a palestra “Contexto Legal e a Viabilidade Jurídica...