TCU: Já determinou sobre vistoria
TCU determinou: “[...] e) abstenha-se de inserir em seus instrumentos convocatórios cláusulas impondo a obrigatoriedade de comparecimento...
TCU: PUBLICIDADE E EXIGÊNCIAS EM EDITAL DE LICITAÇÃO ACÓRDÃO 281/2017 - PLENÁRIO
TCU deu ciência, à Prefeitura Municipal de Itatim/BA, acerca das seguintes disposições irregulares identificadas no instrumento...
Sujeita-se à declaração de inidoneidade (art. 46 da Lei 8.443/1992) a empresa que participa de licit
Representação relativa a licitação conduzida pela Advocacia-Geral da União apontara, entre outras irregularidades, a utilização indevida,...
Sistema S: nas licitações por técnica e preço é obrigatório o detalhamento dos critérios de gradação
Em representação sobre possíveis irregularidades em concorrência do tipo técnica e preço, promovida por entidade do Sistema S, para a...
Impugnação de Edital: Prefeitura de Porto Amazonas/PR
A Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, lançou a praça, o Pregão Presencial 031/2016 - SRP (Exclusivo para Microempresa e Empresa de...
