Decreto atualiza limites de preços para contratação em licitações públicas
O Diário Oficial da União (DOU) publica decreto presidencial que altera trecho da Lei de Licitações para atualizar os limites de preço a...
TCU: contratação por preço superior ao orçado deve ser justificada.
Representação formulada ao TCU apontou possível irregularidade em convite promovido pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), cujo...
A diligência nas licitações públicas
A possibilidade da comissão ou autoridade competente promover diligência, para esclarecer ou complementar a instrução do processo,...
TCU: Princípio da Publicidade
Nas licitações realizadas pelas empresas estatais, ainda que o valor estimado da contratação seja sigiloso, qualquer modificação no...
Sujeita-se à declaração de inidoneidade (art. 46 da Lei 8.443/1992) a empresa que participa de licit
Representação relativa a licitação conduzida pela Advocacia-Geral da União apontara, entre outras irregularidades, a utilização indevida,...
O Poder Público pode suspender uma licitação e não expor seus motivos?
Recentemente recebi a seguinte pergunta que será explanada logo em seguida. Pergunta: "Gostaria de tirar uma dúvida: Uma determinada...
PL altera lei de licitações e contratos
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou nesta quarta-feira, 9, o PLS 559/13, que moderniza a lei de licitações...
