A diligência nas licitações públicas
A possibilidade da comissão ou autoridade competente promover diligência, para esclarecer ou complementar a instrução do processo,...
Licitante que deixar de apresentar declaração de responsabilidade técnica ainda que tenha apresentad
A sociedade empresária que, em concorrência realizada para ampliação de prédio público, deixe de apresentar, no envelope de habilitação,...
Sujeita-se à declaração de inidoneidade (art. 46 da Lei 8.443/1992) a empresa que participa de licit
Representação relativa a licitação conduzida pela Advocacia-Geral da União apontara, entre outras irregularidades, a utilização indevida,...
TCU considera previsão de eficiência em projeto básico para cálculo de superfaturamento
A Lei nº 8.666/93 disciplinou, no âmbito da Administração Pública, a obrigatoriedade do projeto básico para a contratação de qualquer...
Senado aprova em primeiro turno projeto que atualiza lei de licitações
O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno projeto de modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993). O texto tem...
O Poder Público pode suspender uma licitação e não expor seus motivos?
Recentemente recebi a seguinte pergunta que será explanada logo em seguida. Pergunta: "Gostaria de tirar uma dúvida: Uma determinada...
Exigência de contrato prévio com a empresa a ser subcontratada
A subcontratação consiste na execução de parte do objeto por terceiro que não foi inicialmente contratado. A questão de sua utilização...
