Decreto atualiza limites de preços para contratação em licitações públicas
O Diário Oficial da União (DOU) publica decreto presidencial que altera trecho da Lei de Licitações para atualizar os limites de preço a...
TCU: A vistoria deve ser exigida quando imprescindível para a perfeita compreensão do objeto
1. A vistoria ao local das obras somente deve ser exigida quando imprescindível para a perfeita compreensão do objeto e com a necessária...
TCU: Determina que a exigência de registro no Crea do local de realização da obra licitada somente d
Licitação. Qualificação técnica. Conselho de fiscalização profissional. CREA. Local. A exigência de registro no Crea do local de...
TCU: Considerções a adesão a ATA de registro de preços (carona).
Licitação. Registro de preços. Adesão à ata de registro de preços. Requisito. Preço de mercado. A adesão a ata de registro de preços...
TCU: O excessivo rigor na desclassificação de proposta por divergência entre seus preços unitários e
Licitação. Julgamento. Erro material. Composição de custo unitário. Preço unitário. Estando os preços global e unitários ofertados pelo...
STJ: Proposta indicada como inexequível, não pode ser avaliada de forma absoluta e rígida, afastando
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PROPOSTA INEXEQUÍVEL. ART. 48, I E II, § 1º, DA LEI 8.666/93. PRESUNÇÃO RELATIVA....
TCU: Já determinou sobre vistoria
TCU determinou: “[...] e) abstenha-se de inserir em seus instrumentos convocatórios cláusulas impondo a obrigatoriedade de comparecimento...
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Iª Seção já decidiu sobre exigências irrelevantes nos editais.
ILEGALIDADE, INABILITAÇÃO, EMPRESA, LICITAÇÃO, ALEGAÇÃO, IRREGULARIDADE, ASSINATURA, ADMINISTRADOR, BALANÇO, ABERTURA, EXISTENCIA,...
TCU: contratação por preço superior ao orçado deve ser justificada.
Representação formulada ao TCU apontou possível irregularidade em convite promovido pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), cujo...
TCU: PUBLICIDADE E EXIGÊNCIAS EM EDITAL DE LICITAÇÃO ACÓRDÃO 281/2017 - PLENÁRIO
TCU deu ciência, à Prefeitura Municipal de Itatim/BA, acerca das seguintes disposições irregulares identificadas no instrumento...
