Decreto atualiza limites de preços para contratação em licitações públicas
TCU: A vistoria deve ser exigida quando imprescindível para a perfeita compreensão do objeto
TCU: Determina que a exigência de registro no Crea do local de realização da obra licitada somente d
TCU: Considerções a adesão a ATA de registro de preços (carona).
TCU: O excessivo rigor na desclassificação de proposta por divergência entre seus preços unitários e
STJ: Proposta indicada como inexequível, não pode ser avaliada de forma absoluta e rígida, afastando
TCU: Já determinou sobre vistoria
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Iª Seção já decidiu sobre exigências irrelevantes nos editais.
TCU: contratação por preço superior ao orçado deve ser justificada.
TCU: PUBLICIDADE E EXIGÊNCIAS EM EDITAL DE LICITAÇÃO ACÓRDÃO 281/2017 - PLENÁRIO