Exigência de contrato prévio com a empresa a ser subcontratada
A subcontratação consiste na execução de parte do objeto por terceiro que não foi inicialmente contratado. A questão de sua utilização...
TCU: A exigência de registro ou inscrição na entidade profissional competente, prevista no art. 30,
O Tribunal examinou Pedido de Reexame interposto pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea/DF) em face...
O pregoeiro não pode julgar previamente à apresentação das razões e contrarrazões recursais.
Em Representação relativa a pregão eletrônico conduzido pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Alto Rio Negro (ARN), vinculado...
PL altera lei de licitações e contratos
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou nesta quarta-feira, 9, o PLS 559/13, que moderniza a lei de licitações...
Impugnação de Edital: Prefeitura de Porto Amazonas/PR
A Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, lançou a praça, o Pregão Presencial 031/2016 - SRP (Exclusivo para Microempresa e Empresa de...
Notícia: MP que prevê revisão de contratos e retomada de concessões
Após três meses de muitas divergências internas, o governo conseguiu chegar à redação final para a medida provisória (MP) que busca...
Lei Complementar 155/2016 trouxe novas regras para regularização de pendências na documentação de ha
A Lei Complementar 155, publicada no Diário Oficial em 28 de outubro de 2016, promoveu alterações substanciais na Lei Complementar...
TCE suspende licitação para obras da Linha 15-Prata do monotrilho em SP
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu liminarmente a licitação lançada pelo Metrô de São Paulo para contratação...
Contexto Legal e a Viabilidade Jurídica das Contratações Públicas Sustentáveis
O diretor de Normas e Sistemas de Logística (Delog), do MP, Sr. Wesley Lira, realizou a palestra “Contexto Legal e a Viabilidade Jurídica...
TCU: Rescisão de Contratos
A rescisão amigável do contrato não é medida adequada para solucionar contratação com superestimativa de quantitativos, cabendo, nessa...
