TCU: A vistoria deve ser exigida quando imprescindível para a perfeita compreensão do objeto
1. A vistoria ao local das obras somente deve ser exigida quando imprescindível para a perfeita compreensão do objeto e com a necessária...
TCU: Considerções a adesão a ATA de registro de preços (carona).
Licitação. Registro de preços. Adesão à ata de registro de preços. Requisito. Preço de mercado. A adesão a ata de registro de preços...
TCU: O excessivo rigor na desclassificação de proposta por divergência entre seus preços unitários e
Licitação. Julgamento. Erro material. Composição de custo unitário. Preço unitário. Estando os preços global e unitários ofertados pelo...
TCU: Já determinou sobre vistoria
TCU determinou: “[...] e) abstenha-se de inserir em seus instrumentos convocatórios cláusulas impondo a obrigatoriedade de comparecimento...
TCU: contratação por preço superior ao orçado deve ser justificada.
Representação formulada ao TCU apontou possível irregularidade em convite promovido pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), cujo...
TCU: PUBLICIDADE E EXIGÊNCIAS EM EDITAL DE LICITAÇÃO ACÓRDÃO 281/2017 - PLENÁRIO
TCU deu ciência, à Prefeitura Municipal de Itatim/BA, acerca das seguintes disposições irregulares identificadas no instrumento...
TCU: Desclassificação de proposta por inexequibilidade.
A desclassificação de proposta por inexequibilidade deve ser objetivamente demonstrada, a partir de critérios previamente publicados, e...
TCU: Rescisão amigável do contrato – contratação com superestimativa de quantitativos – anulação do
Excerto do voto do relator: “quanto à notícia da suposta rescisão amigável do contrato, caso efetivamente tenha ocorrido, entendo não ser...
TCU: Prazo exíguo para manifestação da contratada sobre rescisão unilateral do contrato.
Excerto do voto do relator: “a inobservância dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa,...
TCU: Princípio da Publicidade
Nas licitações realizadas pelas empresas estatais, ainda que o valor estimado da contratação seja sigiloso, qualquer modificação no...
