Desclassificação de empresa licitante por causa de procuração
A licitante não pode ser desclassificada e impedida de participar do certame por causa de procuração. Explica-se: geralmente os editais...
A diligência nas licitações públicas
A possibilidade da comissão ou autoridade competente promover diligência, para esclarecer ou complementar a instrução do processo,...
Ordem cronológica de pagamento e procedimentos para sua observância
A Administração Pública, no momento da realização de suas atividades, precisa contratar com particulares para a compra de bens ou para a...
TCU considera previsão de eficiência em projeto básico para cálculo de superfaturamento
A Lei nº 8.666/93 disciplinou, no âmbito da Administração Pública, a obrigatoriedade do projeto básico para a contratação de qualquer...
Sistema S: nas licitações por técnica e preço é obrigatório o detalhamento dos critérios de gradação
Em representação sobre possíveis irregularidades em concorrência do tipo técnica e preço, promovida por entidade do Sistema S, para a...
O Poder Público pode suspender uma licitação e não expor seus motivos?
Recentemente recebi a seguinte pergunta que será explanada logo em seguida. Pergunta: "Gostaria de tirar uma dúvida: Uma determinada...
Impugnação de Edital: Serviço Social da Indústria SESI-DR/TO
O SESI-DR/TO, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, lançou a praça, o Pregão Presencial 005/2016 SESI-DR/TO, que tem por...